Portabilidade

O que é a Portabilidade?

É a previsão legal que concede ao consumidor o direito de contratar um plano de saúde individual ou familiar ou coletivo por adesão contratado após 1º de janeiro o de 1999 ou adaptado à Lei 9656/98 , sem carências, simultaneamente à rescisão de plano de saúde individual, familiar ou coletivo por adesão também contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à  Lei 9656/98,   sem o cumprimento de novos períodos  de  carência ou cobertura parcial temporária, desde que observados os critérios  das Resoluções  Normativas nº 186/2009  e 252/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Plano de origem: É o plano de contratação individual ou familiar ou coletiva por adesão, contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei n.º 9656, de 1998, no período imediatamente anterior à portabilidade de carências.

Plano de destino: É o plano de contratação individual ou familiar ou coletiva por adesão a ser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade de carências.

Carência: É o período ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato do plano de saúde, durante o qual o contratante paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

Aniversário do contrato: Mês em que o plano sofre reajuste.

*Cobertura Parcial Temporária-CPT: É aquela que admite no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses a suspensão da cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade definidos pela ANS, todos relacionados às doenças e lesões pré-existentes.

Perguntas e respostas

Quais são os requisitos para exercer a Portabilidade de carências?

Estar adimplente junto à operadora do plano de origem.
Possuir prazo mínimo de permanência no plano de origem de 02 anos ou, caso tenha cumprido Cobertura Parcial Temporária, 03 anos. A partir da segunda Portabilidade, o prazo mínimo de permanência no contrato de origem, da primeira Portabilidade, será de 01 ano.

Ser beneficiário de plano individual ou familiar ou coletiva por adesão, contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9656/98.

Solicitar a  portabilidade no período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente.
Trocar o plano de origem por outro plano com faixa de preço, segmentação assistencial e tipo de contratação compatíveis.

Quais os documentos necessários para solicitar a Portabilidade de carências?

Para comprovação dos requisitos exigidos na resolução normativa nº 186, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia dos três últimos boletos pagos da operadora de origem;
- Número do registro da operadora na ANS (consultar operadora de origem);
- Número do registro do produto na ANS (consultar operadora de origem);
- Declaração comprobatória do plano de origem, ou cópia da proposta de adesão, ou contrato assinado, ou comprovante de pagamento do período - 36 meses.
A declaração devera ser em papel timbrado com assinatura do responsável pela emissão, e deverão constar as seguintes informações:

- Beneficiários inscritos no plano;
- Tempo de permanência no plano;
- Cumprimento ou não de CPT;
- Mês de reajuste do contrato.

Além desses documentos é necessário apresentar:

- Cópia do CPF e RG do titular e dependentes;
- Comprovante de residência em nome do titular;
- Certidão de casamento no caso de cônjuges. 

Quem determina a compatibilidade entre os planos de origem e destino?

A determinação da compatibilidade é feita pela ANS - Agência Nacional de Saúde, por meio de seu próprio programa eletrônico, disponível no site - www.ans.gov.br .

Qual é local para solicitar a Portabilidade de carências na Unimed Campinas?

A solicitação deve ser feita pessoalmente pelo titular do plano de origem, na sede de Vendas Pessoa Física da Unimed Campinas - Av. Barão de Itapura nº 1.128 - Guanabara - Campinas.
 

Unimed Campinas
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