ANS - Resoluções Normativas nº 437 e 438

A Unimed Campinas, seguindo a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), torna público aos seus beneficiários as Resoluções Normativas nº 437 e 438.

A Resolução Normativa nº 437 altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.

A Resolução Normativa nº 438 dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa - RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Clique aqui e consulte a Cartilha da ANS que orienta sobre a mudança de plano de saúde sem cumprir carência