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Plano Pessoa Jurídica

Soluções em saúde para a sua empresa

O que você precisa saber para contratar o seu plano?

Oferecemos à sua empresa opções de planos regionais e nacionais, que garantem aos beneficiários todas as coberturas previstas pela Lei nº 9.656/98 e suas atualizações, a qual regulamenta o Setor de Saúde Suplementar no Brasil, com a qualidade de atendimento que só nossos serviços próprios e credenciados possuem, de acordo com o produto contratado.

Desta forma, é importante que você saiba que, para contratar um plano de saúde, existem algumas exigências legais:

No ato da contratação do plano de saúde, o beneficiário informa sobre as doenças ou lesões de que saiba ser portador ou sofredor, e das quais tenha conhecimento, mediante a declaração de saúde*, entrevista qualificada ou perícia médica nos termos da legislação vigente.

Se o beneficiário toma medicamentos regularmente, consulta médicos por problemas de saúde do qual conhece o diagnóstico, fez qualquer exame que identificou alguma doença ou lesão, esteve internado ou submeteu-se a alguma cirurgia, deve declarar esta doença ou lesão.

Havendo a declaração de alguma doença ou lesão preexistente, é exigido que o beneficiário cumpra a cobertura parcial temporária pelo prazo de até 24 meses. Neste prazo, não tem direito à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia - CTI e UTI - e cirurgias decorrentes dessas doenças.

Para empresas a partir de 30 vidas não é necessário que os beneficiários preencham a declaração de saúde.

*Formulário elaborado pela Unimed Campinas.

Carência é o período ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, que o beneficiário terá que esperar para ter cobertura e ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento.

Consulte a página dos planos para saber a partir de quando começa a cobertura de diferentes procedimentos.

Para empresas a partir de 30 vidas os beneficiários não precisam cumprir as carências exigidas, desde que sejam incluídos dentro do prazo estipulado no contrato.

Os reajustes contratuais ocorrem de duas formas:

Aniversário do contrato

Conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de acordo com a publicação da resolução normativa n° 309 em 24 de outubro de 2012, todos os contratos coletivos empresariais com menos de 30 (trinta) vidas sofrem um único percentual de reajuste, anualmente, em seu respectivo mês de aniversário. O percentual desse reajuste deriva do agrupamento de todos os contratos coletivos empresariais com menos de 30 vidas em vigor na Unimed Campinas.

Já para os contratos coletivos empresariais com mais de 30 vidas, o reajuste se dá conforme cláusula contratual específica, anualmente, em seu respectivo mês de aniversário.

Mudança de faixa etária

Os reajustes por mudança de faixa etária ocorrem a cada 5 anos, conforme abaixo:

0 a 18 anos
19 a 23 anos
24 a 28 anos
29 a 33 anos
34 a 38 anos
39 a 43 anos
44 a 48 anos
49 a 53 anos
54 a 58 anos
59 anos ou mais

Titulares: Sócios, funcionários registrados e estagiários

Dependentes*:

• Cônjuge/companheiro(a)
• filhos solteiros, menores de 30 anos

*outras condições são especificadas em contrato.

Quando for contratar o plano empresarial, será obrigatório a apresentação dos seguintes documentos:

Empresa:

  • Carta de solicitação de contrato (conforme modelo);
  • Contrato social;
  • Alterações contratuais – última consolidada;
  • CNPJ;
  • Inscrição estatual e municipal (se houver);
  • Funcionários: ficha de registro, carteira de trabalho ou GFIP

Pessoais

  • CPF e RG dos sócios/diretores responsáveis;
  • Certidão de casamento – para inclusão de cônjuge;
  • Escritura pública de união estável para inclusão do(a) companheiro(a);
  • RG ou certidão de nascimento para inclusão de filhos.

Além dos documentos listados acima, é obrigatório que o Empreendedor Individual apresente também o requerimento do empresário e o certificado de condição do Microempreendedor Individual (MEI).

Observação: Para contratação do plano, é obrigatório que o Empreendedor Individual possua CNPJ ativo há mais de 6 meses.

A entrega de documentos não caracteriza a contratação. Sujeito à análise e aprovação de crédito.