• Estar adimplente junto à operadora do plano de origem.
• Possuir prazo mínimo de permanência no plano de origem de 02 anos ou, caso tenha cumprido Cobertura Parcial Temporária, 03 anos. A partir da segunda Portabilidade, o prazo mínimo de permanência no contrato de origem, da primeira Portabilidade, será de 01 ano.
• Ser beneficiário de plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9656/98.
• Solicitar a portabilidade no período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário (mês em que o plano sofre reajuste) do contrato origem e o último dia útil do terceiro mês subsequente.
• Trocar o plano de origem por outro plano com faixa de preço, segmentação assistencial e tipo de contratação compatíveis.

Portabilidade Especial de Carências

Poderá ser solicitada nas seguintes situações. Observar também os critérios e os prazos determinados:

• Óbito do titular ou perda de dependência – no prazo de 60 dias, contados a partir da data do falecimento ou da exclusão do dependente. É necessário apresentar o óbito do titular ou declaração do plano de origem e/ou da empresa informando sobre o motivo e a perda de dependência.
• Liquidação extrajudicial – no prazo de 60 dias (ou prorrogração) a contar da publicação de Resolução Operacional específica. O beneficiário precisa apresentar cópia dos boletos pagos, seguindo orientações da Resolução Operacional específica.
• Ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados – no prazo de 60 dias antes do término do período de manutenção da condição de beneficiário. Estar em dia com o pagamento dos três últimos boletos das contraprestações pecuniárias e deve apresentar as cópias dos respectivos comprovantes à operadora de destino ou declaração que comprove a adimplência e o valor pago pelo plano. É necessário também a comprovação de aposentadoria.

Em todos os casos, o plano de destino deve ser compatível com o plano de origem.

Para comprovação dos requisitos exigidos na resolução normativa nº 186, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Cópia dos três últimos boletos pagos da operadora de origem;
• Número do registro da operadora na ANS (consultar operadora de origem);
• Número do registro do produto na ANS (consultar operadora de origem);
• Declaração comprobatória do plano de origem, ou cópia da proposta de adesão, ou contrato assinado, ou comprovante de pagamento do período - 36 meses.

A declaração deverá ser em papel timbrado com assinatura do responsável pela emissão, e deverão constar as seguintes informações:

• Beneficiários inscritos no plano;
• Tempo de permanência no plano;
• Cumprimento ou não de CPT;
• Mês de reajuste do contrato.

Além desses documentos é necessário apresentar:

• RG do titular e dependentes maiores de 18 anos;
• CPF* ou PIS/Pasep do titular e dependentes (independente da idade);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
• Cartão de nascimento para crianças de até 2 anos;
• Comprovante de tutela, curatela ou adoção.

* O número de CPF (Cadastro Pessoa Física) é obrigatório para aquisição do plano de saúde para todos os beneficiários titulares e dependentes, conforme exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A determinação da compatibilidade é feita pela ANS - Agência Nacional de Saúde, por meio de seu próprio programa eletrônico, disponível no site - www.ans.gov.br.

A solicitação deve ser feita pessoalmente pelo titular do plano de origem, na sede de Vendas Pessoa Física da Unimed Campinas - Av. Barão de Itapura nº 1.128 - Guanabara - Campinas. De segunda a sexta-feira, a partir das 8h até às 17h30.